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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:25
Crime de tortura. Sentença absolutória. Acórdão condenatório.
Intimação pessoal do acusado. Inexistência. Ciência aos advogados constituídos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 11:32
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:10
Cosern indenizará dono de estabelecimento por corte irregular de energia
Ação de cobrança indevida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Doença ocupacional. Não caracterização.
Estabilidade provisória indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida. SERASA. Indenização.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:09
Homicídio Qualificado. Sequestro. Tortura. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Diretor executivo da Anistia Internacional condena tortura
A sociedade passa por um momento de escolher entre o Estado de Direito e a barbárie
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Maio de 2013 - 13:40
Justiça condena pai acusado de tortura
Intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicação de castigo pessoal.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:30
TJ condena pai por tortura contra bebê
As agressões foram gravadas com um celular pela mãe que suspeitava do marido quando este ficava sozinho com criança
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:11
TJES instala Comissão de Combate à Tortura
Foi realizada a instalação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:00
Vítima de tortura policial será indenizada
Um cidadão que foi vítima de tortura e maus tratos praticados por policiais militares será
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
Tortura no Dia dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória.. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Site: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:00
Guardas municipais são condenados por tortura
Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 17:30
Tortura em Flores da Cunha: PMs condenados
O grupo de policiais militares condenados ficou conhecido como "Tropa de Elite da Serra gaúcha" por conta da semelhança entre os fatos praticas por eles e a história do filme nacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Prisão em flagrante por tráfico de drogas. Liberdade provisória: inadmissibilidade.
inafiançáveis os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Março de 2017 - 10:43
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:15
Liberados jovens que assumiram assassinato sob tortura
Suspeitos afirmaram que só confessaram o crime porque foram torturados
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:38
Caso Joanna: mãe e diarista confirmam tortura
Depoente lembra que nos dias de visita do pai, Joanna chorava muito, chegando até a vomitar na presença do mesmo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 17:10
Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes em razão de cobrança indevida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:05
Ação declaratória de inexistência de débitos, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida.
Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.